Reclamação ao STF contesta decisão que suspendeu lei do MT que dispensa estudo de impacto ambiental na região

O Sincremat ajuizou uma Reclamação no STF por meio da qual questiona decisão da justiça federal que suspendeu dispositivo da Lei Complementar do estado do Mato Grosso que dispensa a elaboração de EIA.

Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

Juiz do TJAL é punido com aposentadoria, decide CNJ

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o pedido de revisão de processo disciplinar contra o juiz Rivoldo Costa Sarmento Júnior, da comarca de Porto de Pedras, em Alagoas. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta terça-feira (03/03), realizada na sede do CNJ em Brasília.

Acusado de tráfico de drogas obtém mandado de soltura por ausência de contraditório prévio

A liminar, concedida no Habeas Corpus (HC) 96967, valerá até o julgamento de mérito da ação. Ao decidir, o ministro aplicou jurisprudência firmada pela Suprema Corte a propósito da aplicabilidade do citado artigo, invocado pela defesa.

STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Direito tributário. Certidão de dívida ativa. Ausente especificação. Vários exercícios reunidos em único valor. Nulidade.

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Queda em bueiro gera indenização

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

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Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

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Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa